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Bem-vindo ao site da ISTO, Lda («ISTO.»), disponível em www.isto.pt («o Site»). A ISTO. disponibiliza este Site como um serviço para os nossos clientes. Leia os seguintes termos de utilização («Termos»), uma vez que regulam a sua utilização do nosso Site, bem como dos nossos serviços e conteúdos acessíveis através do nosso Site. Para facilitar a leitura destes Termos, o Site e os nossos serviços e conteúdos são designados coletivamente por «Serviços».

Ao utilizar os nossos Serviços, aceita ficar vinculado por estes Termos. Se não concordar em ficar vinculado por estes Termos, não utilize os Serviços.

Podemos atualizar os Termos a qualquer momento. Se o fizermos, informá-lo-emos através da publicação dos Termos atualizados no Site ou por outros meios de comunicação. É importante que reveja os Termos sempre que os atualizarmos ou quando utilizar os Serviços. Se continuar a utilizar os Serviços depois de publicarmos os Termos atualizados, estará a aceitar ficar vinculado pelos Termos atualizados. Se não concordar em ficar vinculado pelos Termos atualizados, não poderá continuar a utilizar os Serviços. Uma vez que os nossos Serviços evoluem ao longo do tempo, podemos alterar ou descontinuar a totalidade ou qualquer parte dos Serviços, a qualquer momento e sem aviso prévio, ao nosso exclusivo critério.

Importante: ao aceitar estes termos, concorda em resolver os seus litígios connosco individualmente, através de arbitragem definitiva e vinculativa, salvo se optar por não recorrer à arbitragem no prazo de 30 dias ou se o litígio estiver excluído da arbitragem, conforme descrito mais pormenorizadamente na secção abaixo relativa à resolução de litígios. Consulte a secção abaixo relativa à resolução de litígios para obter informações detalhadas sobre a arbitragem e a opção de não recorrer à mesma.

ISTO. é um retalhista de produtos de qualidade de designer, disponibilizados aos consumidores a preços excecionais. A adesão permite aos clientes comprar mensalmente uma variedade de produtos, desde acessórios a artigos essenciais, disponibilizados exclusivamente aos nossos membros. Pode aderir registando-se e criando uma «Conta». Pode utilizar os Serviços para efetuar compras apenas se tiver 18 anos ou mais e capacidade para celebrar um contrato vinculativo connosco. É importante que nos forneça informações exatas, completas e atualizadas relativamente à sua Conta, e concorda em atualizar essas informações, conforme necessário, para as manter exatas, completas e atualizadas. Caso contrário, poderemos ter de suspender ou encerrar a sua Conta. Concorda que não divulgará a sua palavra-passe da Conta a ninguém e que nos notificará imediatamente de qualquer utilização não autorizada da sua Conta. É responsável por todas as atividades realizadas através da sua Conta, independentemente de ter ou não conhecimento das mesmas.

Consulte a nossa Política de Privacidade para obter informações sobre como recolhemos, utilizamos e divulgamos informações dos nossos utilizadores. Reconhece e concorda que a utilização dos Serviços está sujeita à nossa Política de Privacidade.

Quando efetua uma compra através dos nossos Serviços, autoriza-nos a nós ou ao nosso processador de pagamentos terceiro a cobrar no seu método de pagamento quaisquer compras desse tipo (acrescidas dos impostos aplicáveis e de quaisquer outros encargos) que possam ser acumuladas por ou relacionadas com a sua compra. É responsável pelo pagamento atempado de todas as taxas e por fornecer um método de pagamento válido. Todos os preços, taxas e quaisquer impostos aplicáveis e outros encargos são pagáveis na moeda selecionada no momento do pagamento. Quando inicia uma transação de compra através dos Serviços, ser-lhe-á solicitado que forneça informações de faturação habituais, como o seu nome, endereço de faturação e informações do cartão de crédito. Poderá também ter de fornecer informações adicionais para verificar a sua identidade antes de concluir a transação. Se concluir a compra utilizando um processador de pagamentos terceiro, os termos e condições desse processador aplicam-se à sua transação de pagamento.

Na ISTO., estamos empenhados em proporcionar aos nossos clientes produtos de excelente qualidade. Os nossos produtos são vendidos online, em quatro lojas em Lisboa, numa loja no Porto e numa loja em Berlim, em quantidades e com disponibilidade limitadas. Fizemos o nosso melhor para apresentar os nossos artigos com a maior precisão possível através dos nossos Serviços. No entanto, tenha em atenção que podem ocorrer variações no estilo, na cor, no tamanho, na forma e no aspeto. Se não estiver satisfeito com a sua compra, consulte a nossa Política de Devoluções.

Os códigos promocionais estão limitados a uma utilização por cliente e não podem ser combinados com outras ofertas, salvo indicação expressa em contrário. Os códigos promocionais e as ofertas só são válidos durante o período explicitamente definido ou enquanto houver stock disponível, e não se aplicam a encomendas efetuadas anteriormente. Os códigos de desconto aplicam-se apenas a artigos de vestuário, não a eventos nem a outros tipos de artigos ou serviços disponíveis para compra online. Reservamo-nos o direito de recusar, suspender ou retirar ofertas promocionais a qualquer momento.

(a) O nosso Conteúdo

Todo o conteúdo que aparece no Site, incluindo todos os elementos visuais, textos, clips de áudio e vídeo, está sujeito a proteção de direitos de autor e/ou a outros direitos de propriedade intelectual ou licenças detidos pela ISTO. («Conteúdo»). Somos proprietários de todo esse Conteúdo ou temos uma licença para o utilizar.

Sujeito ao cumprimento destes Termos, a ISTO. concede-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e não sublicenciável para aceder ao Conteúdo e visualizá-lo exclusivamente no âmbito da sua utilização autorizada dos Serviços e apenas para fins pessoais e não comerciais.

(b) Conteúdo do Utilizador

«Conteúdo do Utilizador» significa qualquer texto, gráfico, imagem, obra de qualquer natureza ou outro material publicado, gerado, fornecido ou disponibilizado de qualquer outra forma por si através dos Serviços, ou que partilhe com outros utilizadores ou destinatários. O Conteúdo do Utilizador inclui, sem limitação, o Feedback (definido abaixo).

Ao disponibilizar qualquer Conteúdo do Utilizador através dos Serviços, concede desde já à ISTO. uma licença não exclusiva, transmissível, mundial e isenta de royalties, com o direito de sublicenciar, para utilizar, copiar, modificar, criar obras derivadas com base nesse Conteúdo, distribuir, exibir publicamente e executar publicamente o seu Conteúdo do Utilizador, no todo ou em parte, no âmbito dos Serviços e da atividade da ISTO. (e dos seus sucessores e afiliadas), incluindo, sem limitação, para promover, comercializar ou publicitar e redistribuir parte ou a totalidade dos Serviços (e respetivas obras derivadas) em quaisquer formatos de meios e através de quaisquer canais de comunicação (atualmente conhecidos ou que venham a ser desenvolvidos). Compreende que a ISTO. não é obrigada a exercer nenhum dos direitos concedidos nestes Termos e não garantimos qualquer confidencialidade relativamente a qualquer Conteúdo do Utilizador que envie ou carregue.

Exceto quando proibido por lei, ao enviar ou carregar Conteúdo do Utilizador através dos Serviços, renuncia e concorda em não invocar quaisquer direitos «morais» ou reclamações resultantes da nossa alteração do Conteúdo do Utilizador ou de quaisquer fotografias, imagens, declarações ou outros trabalhos nele contidos. Concorda também em nomear a ISTO. como seu procurador relativamente ao Conteúdo do Utilizador, com o direito de assinar e entregar quaisquer documentos, em seu nome e por sua conta, para garantir que podemos utilizar o Conteúdo do Utilizador que está a licenciar da forma que considerarmos adequada, proteger os direitos relativos a quaisquer obras derivadas criadas a partir do seu Conteúdo do Utilizador e solicitar a remoção do Conteúdo do Utilizador de qualquer outro site ou plataforma.

É exclusivamente responsável por todo o seu Conteúdo do Utilizador. Declara e garante que é proprietário de todo o seu Conteúdo do Utilizador ou que possui todos os direitos necessários para nos conceder os direitos de licença sobre o seu Conteúdo do Utilizador ao abrigo destes Termos. Declara e garante também que nem o seu Conteúdo do Utilizador, nem a sua utilização e disponibilização do seu Conteúdo do Utilizador através dos Serviços, nem qualquer utilização do seu Conteúdo do Utilizador pela ISTO. nos ou através dos Serviços infringirá, usurpará ou violará os direitos de propriedade intelectual de terceiros, os direitos de imagem ou de privacidade, nem resultará na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.

Não somos responsáveis pela remoção ou eliminação (ou pela não remoção ou eliminação) de qualquer Conteúdo do Utilizador seu.

(c) Política relativa à DMCA/direitos de autor

A ISTO. respeita a legislação relativa aos direitos de autor e espera que os seus utilizadores façam o mesmo. É política da ISTO. encerrar, em circunstâncias adequadas, as Contas de titulares que infrinjam repetidamente, ou que se suspeite estarem a infringir repetidamente, os direitos dos titulares de direitos de autor. Consulte a Política de Direitos de Autor da ISTO. em , para obter mais informações.

Queremos muito que todos tenham uma excelente experiência ao utilizar os Serviços. É por isso que concorda em não fazer nenhuma das seguintes coisas; caso contrário, poderemos ter de suspender ou encerrar a sua Conta:

Publicar, carregar, divulgar, submeter ou transmitir qualquer Conteúdo que: (i) infrinja, se aproprie indevidamente ou viole uma patente, direitos de autor, marca comercial, segredo comercial, direitos morais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros, ou direitos de publicidade ou privacidade; (ii) viole, ou incentive qualquer conduta que viole, qualquer lei ou regulamento aplicável ou que dê origem a responsabilidade civil; (iii) seja fraudulento, falso, enganador ou suscetível de induzir em erro; (iv) seja difamatório, obsceno, pornográfico, vulgar ou ofensivo; (v) promova discriminação, intolerância, racismo, ódio, assédio ou danos contra qualquer pessoa ou grupo; (vi) seja violento ou ameaçador, ou promova a violência ou ações ameaçadoras para qualquer pessoa ou entidade; ou (vii) promova atividades ou substâncias ilegais ou prejudiciais.

Utilizar, exibir, reproduzir ou enquadrar os Serviços, ou qualquer elemento individual dos Serviços, o nome da ISTO. ou qualquer marca comercial, logótipo ou outra informação proprietária da ISTO. (incluindo através da utilização de meta tags ou semelhantes), ou a disposição e o design de qualquer página ou formulário contido numa página, sem o nosso consentimento expresso por escrito, exceto quando tal seja claramente permitido pela funcionalidade dos serviços;

Tentar aceder ou pesquisar os Serviços ou o Conteúdo, ou descarregar Conteúdo dos Serviços, através da utilização de qualquer motor, software, ferramenta, agente, dispositivo ou mecanismo (incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de mineração de dados ou semelhantes) que não seja o software e/ou os agentes de pesquisa fornecidos pela ISTO. ou outros navegadores web de terceiros geralmente disponíveis;

Enviar qualquer publicidade, material promocional, email, correio não solicitado, spam, cartas em cadeia ou qualquer outra forma de solicitação não solicitada ou não autorizada;

Utilizar os Serviços ou o Conteúdo, ou qualquer parte dos mesmos, para qualquer finalidade comercial ou em benefício de terceiros, ou de qualquer forma não permitida pelos presentes Termos;

Tentar interferir de qualquer forma com os Serviços ou com as redes ou a segurança das redes da ISTO., ou tentar utilizar os Serviços para obter acesso não autorizado a qualquer outro sistema informático;

Recolher ou armazenar, sem a sua autorização expressa, quaisquer informações de identificação pessoal de outros utilizadores dos Serviços a partir dos Serviços;

Fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, ou deturpar a sua relação com qualquer pessoa ou entidade;

Violar qualquer lei ou regulamento aplicável; ou

Incentivar ou permitir que qualquer terceiro ou indivíduo faça qualquer uma das coisas acima mencionadas.

Embora não sejamos obrigados a monitorizar o acesso aos Serviços ou ao Conteúdo, nem a sua utilização, ou a rever ou editar qualquer Conteúdo, temos o direito de o fazer para efeitos de funcionamento dos Serviços, para garantir o cumprimento dos presentes Termos e para cumprir a legislação aplicável ou outros requisitos legais. Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de remover ou desativar o acesso a qualquer Conteúdo, a qualquer momento e sem aviso prévio, incluindo, entre outros casos, quando considerarmos, segundo o nosso exclusivo critério, que determinado Conteúdo é censurável ou viola os presentes Termos. Temos o direito de investigar violações dos presentes Termos ou condutas que afetem os Serviços. Podemos também consultar e cooperar com as autoridades responsáveis pela aplicação da lei para processar judicialmente os utilizadores que violem a lei.

Convidamo-lo a enviar-nos comentários, observações, avaliações dos produtos que comprar através de nós e sugestões de melhoria dos Serviços («Feedback»). Pode enviar Feedback contactando-nos ou avaliando um determinado produto. Concede-nos uma licença não exclusiva, mundial, perpétua, irrevogável, totalmente paga, isenta de royalties, sublicenciável e transferível, ao abrigo de todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual que detenha ou controle, para utilizar, copiar, modificar, criar obras derivadas com base no Feedback e, de qualquer outro modo, explorá-lo para qualquer finalidade.

ISTO. não garante que todos os artigos incluídos no site estejam disponíveis no momento da sua encomenda. Caso um artigo não esteja disponível, será contactado brevemente por telefone ou e-mail. As informações no Site podem conter erros tipográficos ou imprecisões. Reservamo-nos o direito de atualizar quaisquer informações que consideremos adequadas a qualquer momento, sem aviso prévio. Tenha em atenção que esses erros podem estar relacionados com informações sobre os produtos, preços e disponibilidade. Nestes casos, teremos o direito de cancelar quaisquer encomendas que envolvam erros ou imprecisões de preços. Pedimos desculpa por qualquer inconveniente.

Concorda em indemnizar e isentar a ISTO. (bem como os seus administradores, diretores, agentes, subsidiárias, empresas comuns e funcionários) de qualquer reclamação ou exigência, bem como de perdas, despesas, danos e custos resultantes de qualquer violação destes Termos, da sua utilização dos Serviços ou de qualquer atividade relacionada com a sua Conta (incluindo conduta negligente ou ilícita).

Os cartões-presente, atualmente disponíveis apenas em formato digital, só podem ser utilizados se forem adquiridos através de www.isto.pt. Não assumimos qualquer responsabilidade por cartões-presente adquiridos a revendedores não autorizados e reservamo-nos o direito de recusar, cancelar ou reter cartões-presente e encomendas em caso de suspeita de fraude, de cartões emitidos por engano com uma denominação incorreta ou de outras violações das políticas relativas a cartões-presente.

Os Serviços podem conter ligações para websites ou recursos de terceiros. Fornecemos estas ligações apenas por conveniência e não somos responsáveis pelo conteúdo, produtos ou serviços presentes ou disponibilizados nesses websites ou recursos, nem pelas ligações apresentadas nesses websites. Reconhece que é o único responsável e assume todos os riscos decorrentes da utilização de quaisquer websites ou recursos de terceiros.

Podemos cessar o seu acesso aos Serviços e a sua utilização dos mesmos, segundo o nosso exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso prévio. Pode desativar o acesso à sua Conta a qualquer momento, enviando-nos um e-mail. Em caso de cessação, interrupção ou cancelamento dos Serviços ou da sua Conta, as seguintes secções continuarão em vigor: Conteúdo do Utilizador, Pagamentos, Comentários, Exclusão de Garantias, Limitação de Responsabilidade, Resolução de Litígios, Lei Aplicável e Termos Gerais.

Todo o conteúdo, produtos e serviços no site são fornecidos "tal como estão", sem quaisquer garantias. Sem limitar o que precede, renunciamos expressamente a quaisquer garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica, usufruto pacífico ou não violação, bem como a quaisquer garantias decorrentes de práticas comerciais ou usos do comércio.

Nem a ISTO. nem qualquer outra parte envolvida na criação, produção ou prestação dos serviços será responsável por quaisquer danos acidentais, especiais, exemplares ou consequenciais, incluindo perda de lucros, perda de dados ou de reputação, interrupção do serviço, danos no computador ou falha do sistema, ou o custo de serviços de substituição, decorrentes ou relacionados com estes termos ou com a utilização ou impossibilidade de utilização dos serviços, quer com base numa garantia, contrato, responsabilidade extracontratual (incluindo negligência), responsabilidade pelo produto ou qualquer outra teoria jurídica, e independentemente de a isto. ter sido informada da possibilidade de tais danos, mesmo que se determine que uma solução limitada prevista no presente documento não cumpriu a sua finalidade essencial. Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação da responsabilidade por danos consequenciais ou acidentais, pelo que a limitação acima poderá não se aplicar a si.

Em caso algum a responsabilidade total da ISTO. decorrente ou relacionada com estes termos ou com a utilização ou impossibilidade de utilização dos serviços ou conteúdos excederá os montantes que pagou à isto. pela utilização dos serviços ou conteúdos ou cem euros (100€), caso não tenha tido quaisquer obrigações de pagamento para com a isto., conforme aplicável.

As exclusões e limitações de danos acima estabelecidas constituem elementos fundamentais da base do acordo entre a ISTO. e o utilizador.

Estes Termos e qualquer ação relacionada serão regidos pelas leis do Governo Português, sem consideração pelas respetivas disposições em matéria de conflitos de leis.

Acordo integral: Estas Condições constituem o entendimento e acordo integral e exclusivo entre a ISTO. e o utilizador relativamente aos Serviços e ao Conteúdo, substituindo e prevalecendo sobre todos e quaisquer entendimentos ou acordos anteriores, verbais ou escritos, entre a ISTO. e o utilizador relativamente aos Serviços e ao Conteúdo. Se alguma disposição destas Condições for considerada inválida ou inexequível (quer por um árbitro nomeado nos termos da secção «Resolução de litígios» acima, quer por um tribunal competente, mas apenas se o utilizador renunciar atempadamente à arbitragem enviando-nos um e-mail de renúncia de acordo com os termos acima definidos), essa disposição será aplicada na máxima medida permitida e as restantes disposições destas Condições permanecerão plenamente em vigor e efeito. O utilizador não pode ceder ou transferir estas Condições, por força da lei ou de outra forma, sem o consentimento prévio por escrito da ISTO. Qualquer tentativa do utilizador de ceder ou transferir estas Condições sem esse consentimento será nula. A ISTO. pode ceder ou transferir livremente estas Condições sem restrições. Sem prejuízo do disposto acima, estas Condições vinculam e revertem em benefício das partes, dos respetivos sucessores e cessionários autorizados.

Notificações: Quaisquer notificações ou outras comunicações fornecidas pela ISTO. ao abrigo destas Condições, incluindo as relativas a alterações a estas Condições, serão efetuadas: (i) por e-mail; ou (ii) através da publicação nos Serviços. No caso de notificações efetuadas por e-mail, considerar-se-á como data de receção a data em que a notificação for transmitida.

A falta de aplicação, pela ISTO., de qualquer direito ou disposição dos presentes Termos não será considerada uma renúncia a esse direito ou disposição. A renúncia a qualquer direito ou disposição desse tipo só produzirá efeitos se for feita por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado da ISTO.. Salvo quando expressamente previsto nos presentes Termos, o exercício, por qualquer uma das partes, de qualquer dos seus recursos ao abrigo dos presentes Termos não prejudicará os seus outros recursos ao abrigo dos presentes Termos ou de outra forma.

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